Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Mendes Pimentel Advocacia(“nós”, “escritório”) coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato para uma análise inicial de caso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

Mendes Pimentel Advocacia, inscrição na OAB nº 119.800/MG, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site.

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas para mendespimenteladv@gmail.com ou pelo WhatsApp (32) 99945-8887.

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

Formulário “Conte seu caso”: nome completo, telefone/WhatsApp, perfil (aposentado/pensionista do INSS, servidor público de MG ou nenhum dos dois) e o relato que você escreve sobre a sua situação.

Contato via WhatsApp: nome, número de telefone e o conteúdo das mensagens trocadas, incluindo eventuais documentos, extratos ou contratos que você opte por enviar para a análise técnica do seu caso.

Navegação no site: dados técnicos básicos de acesso (como tipo de dispositivo e páginas visitadas), coletados de forma agregada para entender o funcionamento do site. Este site não utiliza cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros para fins de marketing.

Os dados informados são usados exclusivamente para:

realizar a análise técnica inicial do seu caso (verificação de indícios de irregularidade em contratos, descontos ou cobranças bancárias); entrar em contato para dar retorno sobre essa análise; e, havendo contratação dos serviços, conduzir o atendimento jurídico com o sigilo profissional exigido pela advocacia.

Não usamos seus dados para finalidades diferentes das informadas aqui, nem os vendemos a terceiros.

O tratamento dos seus dados se baseia no seu consentimento, dado ao preencher o formulário de contato ou ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp, e no legítimo interesse do escritório em responder à sua solicitação de análise de caso. Quando há contratação dos serviços jurídicos, o tratamento passa também a se basear na execução de contrato e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

Seus dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço que apoiam a operação do escritório e do site, sempre limitados ao necessário para a finalidade contratada:

provedor de infraestrutura e hospedagem do site; serviço de envio de e-mails transacionais, usado para notificar a equipe sobre novos casos recebidos pelo formulário; e o WhatsApp (Meta), quando o contato é feito por essa via — sujeito à própria política de privacidade da plataforma.

Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de publicidade. Documentos e dados de acesso eventualmente fornecidos para a análise do seu caso (como senha do Gov.br, quando autorizada) são usados exclusivamente para a finalidade da sua causa, com o sigilo profissional que a advocacia exige.

Os dados de quem apenas envia uma mensagem de contato, mas não se torna cliente, são mantidos pelo tempo necessário para a análise e o contato de retorno, podendo ser excluídos mediante solicitação. Os dados de clientes são mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável à advocacia e pelas normas de prescrição civil, para resguardar direitos do escritório e do cliente.

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço; eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento; e a revogação do consentimento, a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail mendespimenteladv@gmail.com ou pelo WhatsApp (32) 99945-8887. Responderemos dentro do prazo legal aplicável.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso à área administrativa do site e uso de conexão criptografada (HTTPS). Nenhum sistema é totalmente livre de risco, e trabalhamos continuamente para manter esse padrão de segurança.

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, fale conosco pelo e-mail mendespimenteladv@gmail.com ou pelo WhatsApp (32) 99945-8887.